Direito de resposta

Terça-feira passada, o pleno do TSE julgou dois casos de direito de resposta. Um, impetrado por Marina Silva contra a candidatura Dilma e outro, de Dilma contra a coligação que suporta a candidatura de Marina Silva. Ambos os pedidos foram negados. Segundo o relator, Ministro Tarcísio Vieira, não era pra tanto. De críticas se tratava. A diferença dos dois julgamentos é que o pedido de Dilma foi negado por unanimidade e o de Marina teve um voto favorável, o de Gilmar Mendes.

O Ministro Mendes, diferentemente de seus pares, não manteve a coerência e preferiu fazer campanha eleitoral.

O direito de resposta pedido por Marina se referia ao programa do PT no qual sua proposta de autonomia do Banco Central era criticada. Fazia-se no programa partidário do PT, afirmações genéricas e um tanto vagas sobre a tal autonomia. Nem de longe se poderia ver no programa qualquer ofensa pessoal à Marina ou aos partidos que a apóiam.

Disse Gilmar Mendes, que quem é a favor do aparelhamento do estado não podia mesmo concordar com a independência do Banco Central e que as afirmações contidas na propaganda do PT eram falsas. Deu razões de economista para sustentar seu voto pouco jurídico. Deu opinião que não lhe era pedida. Afirmou o que não lhe competia afirmar. Parecia um membro da equipe econômica de Marina defendendo a estapafúrdia proposição. Para ele a crítica do PT à proposta, não era crítica e sim difamação, calúnia ou algo do gênero. De Ministro, Mendes passou a cabo eleitoral. 

Politicamente correto

Há certas palavras e expressões que eu não uso. Não as uso porque as acho feias, mal cunhadas ou simplesmente estúpidas. Não me refiro aos palavrões nem às gírias. Desses sou cultor e divulgador desde sempre. Falo de certas palavras, algumas são vernáculo e de uso corrente, outras, neologismos. Também não uso gírias de duvidosa origem e expressões de moda, especialidade dos inteligentes que adornam o vazio das idéias com elas.

Por sorte, algumas dessas expressões vão logo embora e não deixam qualquer marca nem no idioma nem no pensamento.

Curiosamente, algumas dessas nefandas expressões e neologismos desagradáveis, eu escutei por primeira vez nos programas da Marília Gabriela. Lembro bem que quando começou a era dos microcomputadores, quando esses aparelhos eram apenas processadores de texto e sequer havia internet, o fetiche por essas maquininhas cunhou um monstrengo lingüístico que só dos lábios da diva das entrevistas eu ouvi.

Foi no meio de uma conversa que Marília questionou seu convidado, que se mostrava fascinado pela novidade:_Você é micreiro?

Claro, a idiotice que queria ser palavra, era filha e irmã de outras que infestaram o linguajar dos 90, como roqueiro, metaleiro, etc. De tão horroroso, o termo não pegou, ou se pegou eu não mais escutei.

Mas o que sim pegou foi a expressão “politicamente correto” da qual derivaram  ecologicamente correto e outras que, felizmente, já esqueci. 

Conheci o “politicamente correto” na voz de Marília Gabriela. Sei que não foi ela que o cunhou. Tenho quase certeza que foi obra de algum publicitário. Parece coisa de publicitário. Pode crer; é coisa de publicitário. 

Nunca usei o termo. O que ele tenta significar, para mim tem outro nome: respeito.

Hoje, tanto a expressão, quanto o conceito, viraram peça de galhofa. Qualquer idiota, qualquer Gentilli, os utiliza em tom despectivo para desmerecer, para desqualificar quem defende que se tenha respeito pelo outro, quem lute contra os preconceitos, quem queira abolir a estupidez nas relações humanas. O termo, de tão artificial, como qualquer propaganda de automóvel, deu margem a isso.

Ontem, li que um advogado carioca abriu uma página numa rede social para apoiar a torcedora racista Patrícia Moreira. No alto da página infame lê-se: “Apoiamos Patrícia Moreira contra a hipocrisia do Politicamente Correto”. O advogado (ah! nossos doutores) culpa a esquerda pelo “politicamente correto” e para defender sua tese (?) adorna sua página com fotos de jogadores negros  ao lado de suas mulheres brancas.

Para o doutor e muitos que comentaram a notícia, lutar contra o racismo é politicamente correto, mas ser politicamente correto é algo que desmerece a pessoa, é um ato de hipocrisia. Segundo esses hipócritas que não assumem de vez seu racismo, sua homofobia, sua misoginia, tudo deveria ficar como sempre foi: negros sendo ofendidos, homossexuais sendo discriminados e mulheres sendo assediadas. Tudo em nome da liberdade de achincalhar.

Pesquisas e pesquisados

Não sou dos que não acreditam em pesquisas. Sou dos que acreditam na manipulação das pesquisas.  Mas mesmo quando os números divulgados a cada semana não chocam com a realidade ou, pelo menos, com a realidade que julgo conhecer, as pesquisas têm o dom de me desconcertar. Veja se não é o caso da pesquisa do Ibope divulgada nessa terça-feira.

A sondagem da loja do seu Montenegro traz, como todas as outras, os números divididos segundo vários critérios. No que diz respeito à escolaridade, vemos que Marina Silva é a favorita daqueles que possuem diploma universitário. Mesmo tendo caído 5 pontos percentuais desde a última pesquisa, a acreana ostenta a invejável marca de 33% das intenções de voto nesse segmento. Dilma subiu 3 pontos e conta com 24% das intenções de voto e Aéreo Neves manteve 27%. Estaria essa pesquisa manipulada? Ou deveríamos nos perguntar, como fez a Newsweek depois da releição de Bush:_ Como tantos podem ser tão burros?

Aqui estaco. Se há algo errado na pesquisa do instituto favorito das TVs, o erro pode ser corrigido com a ida às urnas dos eleitores no dia 5 de outubro. Mas o lado sombrio pode estar não na pesquisa, mas nas nossas universidades.

E aqui abro parênteses. (Nas poucas vezes que entrei numa universidade eu estava vendendo alguma coisa ou acompanhando alguma moça, portanto seja qual for minha opinião sobre nosso ensino superior, ela carece de qualquer intimidade. È tão desfocado quanto os trabalhos universitários sobre a pobreza brasileira).

A preferência dos mais estudados pela eco-evangélica só pode ser explicada pelo palavreado. O que liga Marina a essa casta de nossa sociedade é, sem dúvida, o discurso sibilino. Vá ler o Giannetti  e diga se tenho razão ou não. E as faculdades estão cheias de Giannettis, Pondés e outros que tais.

Darcy Ribeiro, Paul Singer e Florestan Fernandes estão em baixa entre nossos universitários. O discurso direto desses mestres, seu conhecimento prático, sua imersão na realidade brasileira são vistos hoje como passadismo. Um texto que se entenda logo na primeira leitura não merece a atenção dos inteligentes do país. Daí o gosto pelos “conceitos” de Marina e suas falas que nada dizem, mas sempre terminam com uma frase de efeito.  

Outra possibilidade poderia ser aventada confrontando-se os dados de escolaridade com os dados de faixa de renda. Poderíamos chegar à conclusão que os “doutores” e os endinheirados formam o mesmo grupo e apostam na candidata que, de passo atrás em passo atrás, se mostrou confiável para os que detêm a grana e o preconceito contra pobres.  Mas aí a pesquisa do Ibope nos deixa na mão.

Segundo o instituto, existem no Brasil 3 camadas sociais: os que ganham até  1 salário mínimo, os que ganham entre 1 e 5 salários e os que ganham mais de 5 salários. Ou seja, para o Ibope, você, minha amiga, que rala para pôr no bolso 3 contoiquinhento no fim do mês, está no mesmo patamar de Madame Itaú e do Eike Batista. Suas expectativas de governança são as mesmas que as da famiglia Marinho e as do rei do camarote.

Mas não é preciso ser doutor em estatísticas nem entendido em pesquisas para saber que a grande maioria dos que concluíram o ensino superior pertence às classes abastadas da população. Gente que ganha muito mais de 3 contoiquinhento.

Reforma política: voto distrital e lista fechada

Entre as propostas de reforma política algumas chegam a ser bizarras. O voto distrital me parece ser uma dessas bizarrices.

Os que defendem esse tipo de eleição, argumentam que haveria uma maior aproximação entre o eleitor e seu representante. Basta ver a atuação dos vereadores das grandes cidades para ter-se a certeza que tal aproximação, quando existe, é pervertida. Formam-se currais, trabalha-se no varejão dos favores pessoais, do assistencialismo e das pequenas demandas locais. Ora, um deputado federal não é um vereador. Cabe aos deputados federais discutir os grandes temas nacionais. Se hoje, alguns deputados se comportam como vereadores, distribuindo favores locais em troca de apoio em uma futura reeleição, são outros quinhentos. Não é convalidando tal prática que se irá melhorar a representatividade.

Segundo li, já ouve voto distrital na época do império e o resultado foi a formação de currais eleitorais e a predominância do coronelismo. Muitos dos vícios da política brasileira vêem daí.

Outra proposta que sempre vem à baila quando se discute reforma política é a lista fechada. Uns a propõem totalmente fechada e outros uma lista pós-ordenada com o intuito, creio, de minimizar a influência dos donos de partidos na confecção das listas. Ainda que se use desse artifício, não me parece uma medida capaz de aperfeiçoar a democracia, pelo contrário. Quando lemos o levantamento que aponta que 98 candidatos a uma cadeira na câmara baixa são parentes de políticos, fica claro que os clãs tendem a dominar a política. Uma lista, seja totalmente fechada ou pós-ordenada, traria à cabeça filhos, esposas e a parentada em geral dos donos de legendas. O PMDB, maior partido do país, está aí para dar todos os exemplos da influência dos poderosos na escolha dos postulantes.

Não sei se é o caso, mas poder-se-ia citar a tradição eleitoral do país para defender-se o voto nominal. Outro fato favorável à manutenção do voto nominal é que ele não é obrigatório, é possível votar na legenda partidária, o que é quase um voto em lista pós-ordenada. Talvez haja alguma maneira de aperfeiçoar essa ferramenta para torná-la mais popular e mais efetiva, sem retirar o direito ao voto nominal. 

Reforma política: financiamento público de campanha

Até mesmo na direita não fisiológica, há quem apóie o financiamento público de campanha. Pelo menos é isso que transparece das falas de alguns líderes no Congresso. Pode ser apenas jogo de cena, afinal são os políticos mais prestigiados e influentes, os maiores beneficiários das vultosas contribuições de empreiteiras, bancos e multinacionais. 

Com jogo de cena ou não, a proposta vem ganhando força na sociedade. Os defensores das doações de empresas para as campanhas milionárias dos candidatos, estão na encolha. A linha de frente da grana farta está representada pelo Pastor Everaldo e pelo Ministro Gilmar Mendes. Tirante os dois estranhíssimos personagens, não tenho ouvido ninguém que venha a público abertamente defender a tese de que é normal empresas investirem em candidatos.

Acho que o financiamento público de campanha deveria ser a proposta a ser abraçada pela sociedade organizada de maneira clara e exclusiva. Se a reforma política é a mãe de todas as reformas, como dizem alguns políticos, o financiamento público de campanha é a avó. Mas de que financiamento estamos falando?

 Acostumados aos gastos milionários vindos do bolso interesseiro das empresas, nossos políticos certamente vão querer, caso a proposta prospere, sangrar os cofres públicos da maneira mais descarada, portanto há que se falar em cifras antes mesmo de iniciar-se a discussão de sua aplicabilidade.

O aspecto mais importante do financiamento público para campanhas políticas, é a equiparação entre os postulantes aos cargos eletivos. Daí, não podemos aceitar que os maiores partidos e seus proprietários criem critérios, tais como tamanho da bancada ou número de filiados, para definir o montante que cada um fará jus. Se é público tem de ser igualitário.  

O financiamento público de campanha, justo e igualitário. pode ser um divisor de águas quanto a forma de se fazer política no país. Quanto ao conteúdo é outra conversa.

Reforma política: voto facultativo

Eu acho engraçado quando leio os sábios das redes sociais acusam o PT de querer se perpetuar no poder. Ora, eu acho que a obrigação de todo partido é querer se perpetuar no poder. Qual seria a outra alternativa para um partido?  Desistir da disputa depois de um certo número de anos?  Dizer que outras legendas têm melhores propostas?  Dizer que lhes esgotaram as idéias? Que já não presta?

Nossa legislação, ao permitir apenas uma reeleição para o executivo, exige a alternância de nomes, mas não há veto legal nem sequer justificativa para que uma idéia, uma forma de governar não possa se perpetuar no poder com o aval do voto popular.

Nossa sociedade (e só falo dela por ser a única que conheço) deixa-se levar facilmente por frases feitas e idéias que parecem bem arrumadinhas. Agora, que se discute novamente a reforma política, uma enxurrada dessas idéias pretensamente bem arrumadinhas toma conta das discussões nas redes sociais e caixas de comentários dos sítios informativos. Mas uma se sobressai: o voto facultativo. Há postagens, dados comparativos, petições e o escambau em nome dessa pretensa modernização na maneira de votar dos brasileiros.

Essa forma de colher a vontade popular por opção participativa e não pela obrigatoriedade, é, segundo tenho lido, a mais adotada pelas democracias modernas. Não afianço tal afirmação por saber que quando os meios de desinformação falam do mundo ou de democracias, eles se referem apenas às democracias européias, à americana e à japonesa. Eu não faço idéia de como as coisas funcionam na Índia, por exemplo.

O voto facultativo, sob o ponto de vista da relação estado-cidadão, sob a ótica do direito, pode sim ser discutido. Penso até que seria difícil a defesa do voto obrigatório por quem, como eu, advoga pelas liberdades do cidadão e pela não tutela do estado nas questões de foro íntimo, mas o que querem os defensores do voto facultativo é nos vender a idéia de que a adoção desse tipo de voto seria um aperfeiçoamento no processo eleitoral.

Estou longe de entender que tipo de avanço traria o voto facultativo. Não percebo que melhoria seria alcançada na escolha dos representantes e governantes, a não obrigatoriedade do voto.

Quando vemos a dificuldade de se criar consenso em torno da reforma política, creio que essa questão poderia ser deixada para o futuro, quando outras de maior relevância para o aperfeiçoamento democrático já tenham sido discutidas.

No momento, acho que voto facultativo ou obrigatório é questão menor.

Reforma política

Outro dia abri uma página na internet que se chamava RPJ. Pois é, neguinho se amarra numa sigla. Essa significava Reforma Política Já. A página se declarava sem vinculação política. Apenas uma união civil de pessoas do mesmo sexo que visava trazer propostas para a reforma política que o Brasil precisa.

Bem, que precisa, todos concordam. Mas qual reforma política? Espero que não seja a que propõe o RPJ. Entre as mudanças elencadas pelos “profissionais de diversas áreas” que compõem o grupo, estava uma que retrata bem o que o conservadorismo pensa do país.

No tópico sobre candidaturas, pedem esses senhores que se exija o ensino secundário para vereadores e ensino superior para os demais cargos. O grupo alicerça sua proposta elitista e burra no argumento elitista e burro que os bons políticos sem diploma são uma exceção e que não se deve basear-se na exceção e sim na regra. Ora, políticos sem diploma no Congresso Nacional é que é exceção. Nas duas casas legislativas, são os doutores imensa maioria. Na presidência, a única exceção foi Lula. O mesmo se passa nos governos estaduais, nas assembléias legislativas e nas prefeituras importantes.

Num levantamento recente, observou-se  que das leis propostas, votadas e aprovadas pelas Assembléias Legislativas e que foram contestadas na justiça, a imensa maioria foi considerada inconstitucional pelo Supremo. No Rio, por exemplo, de seis leis contestadas, todas foram assim consideradas. Em Santa Catarina o número é parecido e o mesmo se dá em todo o país. Basta ver a autoria dos diplomas legais que foram para o lixo, para termos a certeza da espessa ignorância de nossos “doutores”.

A página que cito é mais uma prova disso.