O julgamento do mensalão

Dia 2 de agosto, se não chover, começa o julgamento do mensalão. Muitos reclamam da demora, falam de justiça tardia e, com má fé, jogam nos braços do Supremo a responsabilidade pela procrastinação do ato jurídico. Quem acompanhou o processo sabe bem que todo tipo de manobra protelatória foi usada pela defesa dos 38 réus. Neste quesito, os advogados de Roberto Jéferson sobressaíram-se. Em certo momento, irritado pelo proceder dos causídicos, o relator do rumoroso processo, Ministro Joaquim Barbosa, pediu à Corte que tomasse alguma medida junto à OAB para coibir as chicanas que os representantes de Jéferson  vinham perpetrando. O Supremo preferiu não agir a esse respeito pois uma atitude de desdém da entidade classista, poria o STF numa situação embaraçosa.

Todos aqueles que fazem críticas ao judiciário esquecem-se de elogiar as muitas atitudes corretas do Supremo. Os veredictos que os ministros daquela egrégia corte nos deram nos últimos tempos foram da maior importância para a cidadania. Refiro-me a decisão sobre a união estável de pessoas do mesmo sexo e também sobre o aborto de fetos anencéfalos. Sem contar a decisão que garantiu o direito dos que realizavam as marchas da maconha de se manifestarem livremente. 

Entre os maiores inimigos do STF está o Sr. Marco Antônio Villa. Em seus artigos n'O Globo e nas aparições no Jornal da Cultura, ele descarrega tudo o que pode sobre nossa Corte Suprema. Em muitas coisas ele tem razão, o que torna sua argumentação torcida, desnecessária e incompreensível. Villa critica até o que seria digno de elogio. Busca miudezas, como aquele fato fartamente noticiado durante a sessão que aceitou a denúncia do mensalão em que a Ministra Carmen Lúcia trocava mensagens pelo computador com o Ministro Lewandovski, para atacar os ministros e o STF. Ora, a denúncia foi aceita naquela sessão, mas ele queria os ministros de olhos pregados na lousa como estudantes bem comportados. Por fatos triviais como esse, Villa chama aquela sentada de bizarra. Refere-se a verborragia dos bacharéis que se sucederam na tribuna como um problema da Corte, chega às filigranas dizendo que advogados falaram por tempo maior que o regimental. Por pouco não critica as gravatas do Ministro Fux.

Villa diz que o que acontece nas instâncias inferiores é uma vergonha. Está com toda a razão. Em cada sessão do CNJ que assistimos, nos deparamos com os maiores absurdos cometidos por juízes, com as mais disparatadas práticas, com toda espécie de violações da lei que se possa imaginar. Graças ao Conselho alguns juízes têm sido punidos. Diga-se de passagem que a autonomia do CNJ foi garantida, em julgamento recente, pelo STF. Órgãos classistas dos juizes de tudo fizeram para esvaziar o Conselho que se tornou peça chave de nossa magistratura. 

 Grande parte da sociedade se indigna contra o foro privilegiado alegando que deve haver igualdade de direitos para todos os cidadãos, esquece-se porém de verificar o óbvio: os julgamentos do Supremo se dão diante das câmeras de TV. Graças à TV Justiça, sabemos até mesmo das divergências e antipatias que há entre os membros da Corte, conhecemos sua disposição de votar dessa ou daquela maneira sobre determinados temas etc. Quanto às instâncias inferiores, nada sabemos. Os julgamentos realizados ali nos são estranhos. Mal sabemos os nomes dos julgadores, tudo é feito a portas fechadas com o conseqüente jogo de bastidores. Além do mais caso seja condenado pelo STF, ao réu não cabe recurso a não ser embargos de declaração que terão como julgadores os mesmos ministros que o condenaram.

Mesmo antes do julgamento do mensalão, o advogado Márcio Tomás Bastos, que representa o dono do Banco Rural, vem, com grande afã, tentando desmembrar o processo alegando que seu cliente não detém cargo eletivo não podendo pois, ser julgado pelo Supremo. Ora, se o STF é foro privilegiado então por que o cliente do Dr. Bastos não quer ser julgado ali? Por que abre mão de um privilégio? A resposta é simples: para esse tipo de gente não interessa ser julgado longe de seus domínios. É nos municípios e nos estados que eles podem melhor exercer seu poder junto ao judiciário e mesmo que caiam nas mãos de um juiz que atenda aos interesses de seus adversários, eles contam com as apelações possíveis e recursos em sedes superiores. Caso nada lhes valha, seus advogados conseguirão levar o caso ao Supremo alegando o descumprimento de algum preceito constitucional. Até aí anos e anos se foram e muito de seus crimes já terão prescrito. Sem contar com o fato de que se algum réu, que ainda detenha seus direitos políticos assuma cargo eletivo ou outro que lhe dê privilégio de foro, todo o processoé anulado e outro é instaurado no Supremo.
Assim morreu, recentemente, Ronaldo Cunha Lima, sem ter passado um único dia na prisão pelo atentado contra a vida de Tarciso Burity

O foro por prerrogativa de função só privilegia os políticos, isso se vê no baixíssimo índice de condenação destes na história da Corte Suprema. Também é fato que o maior número de decisões desfavoráveis aos detentores de cargos eletivos se deu nos últimos tempos, assinalando, senão uma mudança nos hábitos nacionais, pelo menos uma disposição de dar à cidadania uma satisfação.

Outra questão pré-julgamento chama a atenção. O Ministro Toffoli parece que já renovou seu estoque de óleo de peroba e não vai abdicar de seu direito de julgar o mensalão do PT mesmo tendo sido advogado do partido antes de assumir sua cadeira no Supremo. Vamos esperar pra ver se isso acontece, mas vindo de Toffoli, não me surpreenderia.