Entre todas as instituições brasileiras, a mais
desacreditada é, sem dúvida, o Congresso Nacional. Um grande número de
parlamentares responde processos na justiça pelos mais variados crimes. Isso
sem contar os privilégios de que desfrutam. O epíteto de ladrão lhes é dirigido,
sem o menor reparo, por quase todos que acompanham a política no Brasil.
Vez por outra nossos legisladores tentam apaziguar os
críticos cortando partes irrisórias desses privilégios. Foi o que se passou há
pouco tempo com o 14º e o 15° salários que recebiam em total afronta aos
cidadãos. Ainda assim ficaram com 2 dos 8 salários extras que sacavam durante
os 4 anos de mandato.
Ademais, há o baixo clero composto por despreparados,
ineptos, evangélicos e oportunistas em geral, que nada produzem. Mal comparecem
ao plenário.
Mas, cá entre nós, como tudo isso é histórico, já nos
acostumamos. Nos damos por satisfeitos quando Suas Excelências não atrapalham.
Mas isso é raro. Afinal antes de que seja paga a devida propina e que se dê
altos cargos comissionados aos seus filhos, sobrinhos e genros, nada acontece.
Obras param, programas modernizadores emperram.
Outro fator que distingue nossa classe política em geral e
especialmente os ocupantes do Congresso, é sua total inapetência para o
trabalho legislativo. Muitos culpam as medidas provisórias enviadas pelo
Executivo. Estas medidas estariam sempre trancando a pauta e impedindo o labor
das casas legislativas. Mas é só mais uma desculpinha safada, mais uma
mentirinha dos senhores parlamentares. Há mais de 2.000 dessas medidas
provisórias esperando a apreciação do parlamento, muitas há mais de 10 anos.
Mas esse ano eles resolveram trabalhar, resolveram fazer
leis. E com que nos brindam nossos representantes em matéria legal? Com um
festival de propostas absurdas, estúpidas e na contramão da história.
Uma dessas proposições avoca para o Legislativo, tirando do
Executivo, o poder de demarcar terras indígenas. Claro, o projeto de lei tem o
carimbo do latifúndio e o aval da bancada evangélica.
Também vem dessa bancada um projeto de lei que dá direito a
qualquer igreja, de interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao
Supremo. Ou seja, qualquer diploma legal vindo do legislativo municipal,
estadual ou mesmo do Congresso Nacional poderia ser questionado por Malafaias,
Valdomiros e afins. Com um simples pedido de liminar, uma seita, que tenha
representação nacional, poderia paralisar uma administração.
De tão bizarra, a proposta tenderia a dormir nas gavetas do
Congresso, mas não. A estupidez cavalgou rápido pelas comissões da Câmara e
está pronta para ser votada em plenário.
Outro absurdo que pretende virar lei, também provém de gente
ligada às seitas religiosas. Refiro-me ao projeto do Deputado Osmar Terra que
cria a internação compulsória de viciados em drogas. De olho nas polpudas
verbas que sairão dos cofres públicos para as instituições que tratam
dependentes químicos, pastores e bispos de araque já estão esfregando as
mãozinhas. As seitas são donas de inumeráveis campos de concentração “terapêuticos”.
Mas o que mais escandaliza é PEC 37. Esta emenda à
constituição quer tirar do Ministério Público seu poder de investigar deixando
para nossos valorosos e honestos policiais o monopólio da investigação
criminal. Claro, o Ministério Público incomoda. Vem dessa instituição grande
número de denúncias contra os senhores políticos e suas gangues. É retaliação
pura e simples.
Se você acha pouco,
há outra proposta de lei que trás o vezo da retaliação, dessa vez contra o
Supremo. É a PEC 33 de autoria do obscuro Deputado Nazareno Fonteles do PT do
Piauí.
Aprovada na CCJ, com amplo apoio da bancada evangélica, este
arremedo de emenda quer que decisões do STF passem pelo crivo dos congressistas.
Muitas das sumidades que integram nosso legislativo mal escrevem o nome, mas
poderiam opinar sobre os doutos votos dos Ministros da mais alta Corte do país.
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