Um grupo de juristas
trabalhou durante 7 meses em um anteprojeto para a reforma do Código Penal
Brasileiro tentando adequar as leis à sociedade de hoje, aos crimes de hoje. O
Código em vigor é de 1940. Claro, sofreu várias alterações desde então, mas continua
sendo uma peça de museu.
Dos temas que merecem profundas reformas, está a questão do
uso de drogas. Nossa legislação proibicionista já se mostrou absurda há
décadas, mas só agora a ficha caiu para parte da sociedade.
O combate às drogas nunca deu os resultados que seus
apologistas esperavam. Mesmo aqueles que acham que o estado pode interferir nos
hábitos dos cidadãos, já se deram conta que a proibição só fez crescer o poder
do tráfico, a corrupção policial e a violência. O combate às drogas mata mais
que qualquer droga. E mata gente que nunca usou drogas, seja por bala perdida,
nas absurdas incursões policiais nas favelas, ou mesmo “por engano”. O que
sustenta até hoje a repressão ao uso de drogas, é o preconceito presente em
nossa sociedade com relação ao usuário.
Mas, enfim, parecia surgir uma luz com o anteprojeto de
reforma encaminhado ao Senado. Parecia.
Mesmo antes que a equipe de juristas encabeçada por Gilson
Dipp pudesse enviar ao legislativo o resultado de seu trabalho, parlamentares
da bancada evangélica e outros obscurantistas criaram uma comissão para
trabalhar em sentido contrário.
Tendo à frente o Deputado Osmar Terra do PMDB-RS, a Comissão
Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas aprovou, no apagar das
luzes do último ano legislativo, um projeto do deputado gaúcho que permite,
entre outras coisas, que o usuário de drogas seja internado compulsoriamente
por até seis meses. Também prevê penas maiores para usuários de drogas.
Na contramão de tudo que vem acontecendo no mundo com
relação às drogas, o projeto do Deputado chega a parecer chacota, piada de mau
gosto, mas não é. Envolve vidas humanas.
Nem é preciso ser psiquiatra para saber que as internações
compulsórias em nada contribuem para que alguém supere a dependência química.
Mesmo as internações voluntárias têm pouco êxito quando não encontram no
paciente uma vontade férrea de se opor ao vício.
Claro está, que o que pretende o Deputado com a internação
compulsória não é a cura de viciados em drogas de grande poder destrutivo como
o crack. Homem ligado à franquia Assembléia de Deus, Osmar Terra quer envergar
a vergasta, distribuir açoites como seus heróis bíblicos. Sua Excelência deseja
combater o pecado, punindo o pecador.
Para defender seu projeto, o Deputado usa dos mais absurdos
argumentos. Segundo ele, as políticas de liberação de drogas não mostraram
nenhum resultado positivo nos países que a adotaram. Ora, nos países que optam
pelo proibicionismo, como o Brasil e os Estados Unidos, quais foram os
resultados positivos? Diz o Deputado que no caso de haver uma liberação do uso de
drogas, o aumento da demanda faria crescer a oferta e conseqüentemente a
violência. Osmar Terra parece desconhecer que produtos legais dispensam o
trabalho do traficante, a repressão da polícia e conseqüentemente a violência
que é gerada por esse conflito.
A legalização das drogas não fará desaparecer o tráfico
imediatamente nem acabará com a violência ou a corrupção policial. A polícia,
acostumada a ter outra fonte de renda além de seus soldos, continuará extorquindo.
O traficante, habituado aos grandes lucros, não irá buscar emprego no supermercado.
O que está em discussão no mundo de hoje, é o papel do estado e as liberdades do cidadão.
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