quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Política anti-drogas


                Um grupo de juristas trabalhou durante 7 meses em um anteprojeto para a reforma do Código Penal Brasileiro tentando adequar as leis à sociedade de hoje, aos crimes de hoje. O Código em vigor é de 1940. Claro, sofreu várias alterações desde então, mas continua sendo uma peça de museu.
                Dos temas que merecem profundas reformas, está a questão do uso de drogas. Nossa legislação proibicionista já se mostrou absurda há décadas, mas só agora a ficha caiu para parte da sociedade.
                O combate às drogas nunca deu os resultados que seus apologistas esperavam. Mesmo aqueles que acham que o estado pode interferir nos hábitos dos cidadãos, já se deram conta que a proibição só fez crescer o poder do tráfico, a corrupção policial e a violência. O combate às drogas mata mais que qualquer droga. E mata gente que nunca usou drogas, seja por bala perdida, nas absurdas incursões policiais nas favelas, ou mesmo “por engano”. O que sustenta até hoje a repressão ao uso de drogas, é o preconceito presente em nossa sociedade com relação ao usuário.
                Mas, enfim, parecia surgir uma luz com o anteprojeto de reforma encaminhado ao Senado. Parecia.
                Mesmo antes que a equipe de juristas encabeçada por Gilson Dipp pudesse enviar ao legislativo o resultado de seu trabalho, parlamentares da bancada evangélica e outros obscurantistas criaram uma comissão para trabalhar em sentido contrário.
                Tendo à frente o Deputado Osmar Terra do PMDB-RS, a Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas aprovou, no apagar das luzes do último ano legislativo, um projeto do deputado gaúcho que permite, entre outras coisas, que o usuário de drogas seja internado compulsoriamente por até seis meses. Também prevê penas maiores para usuários de drogas.
                Na contramão de tudo que vem acontecendo no mundo com relação às drogas, o projeto do Deputado chega a parecer chacota, piada de mau gosto, mas não é. Envolve vidas humanas.
                Nem é preciso ser psiquiatra para saber que as internações compulsórias em nada contribuem para que alguém supere a dependência química. Mesmo as internações voluntárias têm pouco êxito quando não encontram no paciente uma vontade férrea de se opor ao vício.
               Claro está, que o que pretende o Deputado com a internação compulsória não é a cura de viciados em drogas de grande poder destrutivo como o crack. Homem ligado à franquia Assembléia de Deus, Osmar Terra quer envergar a vergasta, distribuir açoites como seus heróis bíblicos. Sua Excelência deseja combater o pecado, punindo o pecador.
               Para defender seu projeto, o Deputado usa dos mais absurdos argumentos. Segundo ele, as políticas de liberação de drogas não mostraram nenhum resultado positivo nos países que a adotaram. Ora, nos países que optam pelo proibicionismo, como o Brasil e os Estados Unidos, quais foram os resultados positivos? Diz o Deputado que no caso de haver uma liberação do uso de drogas, o aumento da demanda faria crescer a oferta e conseqüentemente a violência. Osmar Terra parece desconhecer que produtos legais dispensam o trabalho do traficante, a repressão da polícia e conseqüentemente a violência que é gerada por esse conflito. 
                A legalização das drogas não fará desaparecer o tráfico imediatamente nem acabará com a violência ou a corrupção policial. A polícia, acostumada a ter outra fonte de renda além de seus soldos, continuará extorquindo. O traficante, habituado aos grandes lucros, não irá buscar emprego no supermercado. O que está em discussão no mundo de hoje, é o papel do estado e as liberdades do cidadão.


  
















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