Reforma política: voto facultativo

Eu acho engraçado quando leio os sábios das redes sociais acusam o PT de querer se perpetuar no poder. Ora, eu acho que a obrigação de todo partido é querer se perpetuar no poder. Qual seria a outra alternativa para um partido?  Desistir da disputa depois de um certo número de anos?  Dizer que outras legendas têm melhores propostas?  Dizer que lhes esgotaram as idéias? Que já não presta?

Nossa legislação, ao permitir apenas uma reeleição para o executivo, exige a alternância de nomes, mas não há veto legal nem sequer justificativa para que uma idéia, uma forma de governar não possa se perpetuar no poder com o aval do voto popular.

Nossa sociedade (e só falo dela por ser a única que conheço) deixa-se levar facilmente por frases feitas e idéias que parecem bem arrumadinhas. Agora, que se discute novamente a reforma política, uma enxurrada dessas idéias pretensamente bem arrumadinhas toma conta das discussões nas redes sociais e caixas de comentários dos sítios informativos. Mas uma se sobressai: o voto facultativo. Há postagens, dados comparativos, petições e o escambau em nome dessa pretensa modernização na maneira de votar dos brasileiros.

Essa forma de colher a vontade popular por opção participativa e não pela obrigatoriedade, é, segundo tenho lido, a mais adotada pelas democracias modernas. Não afianço tal afirmação por saber que quando os meios de desinformação falam do mundo ou de democracias, eles se referem apenas às democracias européias, à americana e à japonesa. Eu não faço idéia de como as coisas funcionam na Índia, por exemplo.

O voto facultativo, sob o ponto de vista da relação estado-cidadão, sob a ótica do direito, pode sim ser discutido. Penso até que seria difícil a defesa do voto obrigatório por quem, como eu, advoga pelas liberdades do cidadão e pela não tutela do estado nas questões de foro íntimo, mas o que querem os defensores do voto facultativo é nos vender a idéia de que a adoção desse tipo de voto seria um aperfeiçoamento no processo eleitoral.

Estou longe de entender que tipo de avanço traria o voto facultativo. Não percebo que melhoria seria alcançada na escolha dos representantes e governantes, a não obrigatoriedade do voto.

Quando vemos a dificuldade de se criar consenso em torno da reforma política, creio que essa questão poderia ser deixada para o futuro, quando outras de maior relevância para o aperfeiçoamento democrático já tenham sido discutidas.

No momento, acho que voto facultativo ou obrigatório é questão menor.